Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Martins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo utilizando previsãeste pelo Edital.

“Apresentar declaraçãeste do órgãeste público a que esteja vinculado, se for este caso, registrando de que este candidato

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

Ademais, se tua demissão tratar-se por fato antigo nãeste será razoável a eliminaçãeste, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Nesse caso já entendeu este STJ:

 possuidor de registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência Acerca este tema:

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este link importante ato de exclusão do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões Derivado do:

Este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Este candidato que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para o exercício do cargo público.

Pelo seu caso, a existência por dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da sua eliminaçãeste em concurso público, a existência por dívidas ou protestos nãeste podem vir a acarretar na eliminaçãeste por candidato do concurso:

 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminação, pois trata-se do fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu tua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim, já entendeu o STJ:

Este candidato que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público

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