O melhor lado da Mauro Martins nepotismo



Entretanto, uma decisãeste em 26/11/1998, na mesma segunda Câmara Cível do TJGO, relatada pelo desembargador Fenelon Teodoro Reis, estabelece de que “se a convenção do condomínio e seu regimento vetam a permanência do animais em unidades autônomas e em AS SUAS dependências, mesmo tratando-se de cão de pequeno porte, a inobservância desse dispositivo constitui violação dos preceitos aprovados pelos condôminos que visam este sossego, a salubridade e a segurança dos mesmos”, indicando de que a proibiçãeste é válida.

Conclusão 2: Se este funcionário do condomínio é dirigente sindical, seu vínculo trabalhista não pode ser rompido, e, consequentemente, não se É possibilitado a obrigá-lo a devolver o apartamento onde mora no condomínio.

Conclusão 1: Como nãeste era dirigente sindical, podia ele ser demitido, tais como foi, e a consequência automática era a restituição do imóvel funcional de modo a poder ser destinado a quem lhe substituiu. Ao recusar-se, praticou o apelante 1 esbulho.

Uma pequena interrupção. Observaram como a lei é pródiga em normas facultativas? Só no artigo 29 há duas vezes a palavra “poderá”, indicativa de a regra nãeste é cogente. Continuamos usando a transcrição.

O proprietário que unifica 2 apartamentos de um difício, inclusive pelo registro por imóveis, não adquire o direito de recompensar uma só taxa de condomínio, prevalecendo o que foi estabelecido quando da aprovação da convenção original.

“Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais este direito de construir poderá ser exercido supra do coeficiente por aproveitamento básico veja aqui adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Este advogado orientou o comprador a exigir 1 documento por escrito, caso este vendedor faça 1 ‘pedido do reserva do imóvel’ ou de modo a de que mesmo que dado um ‘cheque caução’, com a promessa do qual, se o financiamento não for aprovado, este Empreendimento seja desfeito nenhumas qualquer custo.

Finaliza o parág. 2o, ditando de que “este certificado de potencial adicional será utilizado pelo pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos através legislação de uso e ocupaçãeste do solo, até este limite fixado pela lei específica de que aprovar a operação urbana consorciada”.

Prossegue adiante: “Nãeste se Pode vir a confundir este ato administrativo de unificação, realizado perante o Registro Imobiliário, como suficiente para a exclusão pretendida. Esse somente implicou alteraçãeste na descriçãeste física do imóvel perante este álbum imobiliário, autorizado pelo art.

Irenaldo Lima ainda salienta que tãeste importante quanto lembrar Destes produtos de segurança residenciais é contratar somente empresas legalizadas e autorizadas pelo poder público a prestar esse Espécie de serviçeste.

Contudo, É possibilitado a-se questionar que a subsíndica nãeste poderia assumir este cargo por síndico, quando o se ausenta, porque a subsíndica nãeste teria os requisitos previamente estipulados (antes por sua própria eleição) de modo a assumir o posto do síndico.

 As assembleias extraordinárias podem vir a ser convocadas pelo síndico ou por 1 quarto dos condôminos, geralmente para tratar de assuntos nãeste discutidos na última assembleia ordinária ou do urgência.

A casa por sensores qual controlam este acendimento DE luzes, permitindo qual até 90% das lâmpadas fiquem apagadas quando nãeste há movimento do pessoas ou Veículos pelo estacionamento, tem propiciado ganhos por até 30% nas contas do luz do condomínio. Recomenda-se qual 10% dos pontos de iluminação sejam luzes-piloto, de que nunca se apagam.

Certificado do Conclusãeste – “Habite-se”: O “Habite-se”, expedido através prefeitura, é este documento oficial de que comprova qual a obra foi concluída e realizada em analogia utilizando o projeto aprovado pela Municipalidade.

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